O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é o relator de um projeto que visa regulamentar o trabalho por aplicativos, atendendo a solicitações de empresas do setor. A proposta oferece duas alternativas de remuneração mínima: por entrega ou por hora trabalhada.
No modelo baseado em entregas, o valor sugerido é de R$ 8,50 para cada serviço, considerando distâncias de até 3 quilômetros para entregas de automóvel e 4 quilômetros para entregas realizadas a pé, de bicicleta ou moto. Já na modalidade por hora, o pagamento será calculado a partir do período entre o aceite do pedido e a entrega.
A remuneração por hora será estabelecida em R$ 14,72, que corresponde ao dobro do valor por hora do salário-mínimo atual de R$ 7,36, considerando uma jornada mensal de 220 horas. Atualmente, o salário-mínimo é de R$ 1.621.
A leitura do relatório está prevista para ocorrer em uma comissão especial nesta quarta-feira (8), com a possibilidade de votação na próxima semana e avanço para o plenário no mesmo dia.
