O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.377, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova legislação exige que as empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças, incluindo HPV e cânceres como o de mama, colo do útero e próstata.
A medida já está em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União. Com a nova regra, os empregadores devem seguir as orientações do Ministério da Saúde e promover ações de conscientização, além de orientar os trabalhadores sobre o acesso a serviços de diagnóstico.
Outro ponto importante da nova legislação é a obrigação das empresas de informar os funcionários sobre seus direitos, garantindo que os trabalhadores saibam que podem realizar exames sem prejuízo financeiro. A mudança busca ampliar o acesso à informação e à prevenção de doenças, especialmente aquelas com maior impacto na saúde pública.
