O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, emitiu uma nota oficial em resposta ao relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, que criticou a liberdade de expressão no Brasil. Fachin destacou que o país possui uma proteção robusta a esse direito, com limitações pontuais voltadas ao combate de milícias digitais e ataques à democracia.
O relatório americano expressou preocupação com decisões judiciais relacionadas a redes sociais e acusou o ministro Alexandre de Moraes de censura, sugerindo possíveis interferências nas eleições presidenciais brasileiras. Fachin considerou as conclusões do documento distorcidas e reiterou que a Constituição de 1988 assegura a liberdade de imprensa, com jurisprudência recente que protege jornalistas de censura.
O presidente do STF esclareceu que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a possibilidade de cometer crimes, como tentativas de golpe de Estado. Ele mencionou um julgamento sobre o Marco Civil da internet, que ajustou a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo que essas não sejam punidas por conteúdos de terceiros, exceto em casos de descumprimento de ordens judiciais.
Fachin enfatizou a importância de um equilíbrio na atuação das Big Techs, que devem agir proativamente contra crimes graves, como terrorismo e pornografia infantil, sem incentivar a remoção inadequada de conteúdos legítimos. Ele também comparou o modelo brasileiro com legislações dos EUA e da União Europeia, defendendo a adequação do Brasil às tendências globais.
