O Governo de Mato Grosso do Sul se destaca na transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado no processo TC/468/2026. A análise do TCE-MS acompanhou a adequação dos entes públicos às diretrizes constitucionais e do Supremo Tribunal Federal.
O relatório técnico indica que Mato Grosso do Sul está entre os poucos estados que atenderam integralmente aos critérios exigidos, mostrando avanço na organização e divulgação das informações. No estado, apenas o município de Angélica também conseguiu o pleno atendimento das exigências.
Esse desempenho reafirma o compromisso do Governo do Estado com a boa governança e a responsabilidade na aplicação dos recursos, assegurando maior segurança jurídica e transparência à população e aos órgãos de controle. A Superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, Édio Viegas, ressaltou que o estado se antecipou às regras, garantindo clareza na aplicação dos recursos.
O diagnóstico do TCE-MS posiciona Mato Grosso do Sul como líder na implementação de boas práticas de gestão pública, destacando o fortalecimento da transparência e a promoção de uma administração pública mais eficiente, alinhada às exigências legais do país.
