A janela partidária em Mato Grosso do Sul permite que deputados federais, estaduais e distritais mudem de partido até esta sexta-feira (3) sem risco de perder o mandato. Essa regra não se aplica a vereadores eleitos em 2024, que não estão no final do mandato.
A troca de legenda é regulamentada pela Lei dos Partidos Políticos e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, considerando algumas situações como justa causa para desfiliação. Mudanças podem ocorrer em casos de fusão de partidos, criação de novas siglas, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Movimentações já são observadas, como a senadora Soraya Thronicke, que deve deixar o Podemos para se filiar ao PSB. Beto Pereira, do PSDB, também anunciou sua ida para o Republicanos, enquanto Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende optaram por permanecer em suas siglas.
Vale ressaltar que a troca de partido não altera a distribuição do Fundo Partidário nem o acesso ao tempo de rádio e televisão, exceto em casos de migração para novas legendas. Com o prazo se aproximando, parlamentares que desejam disputar cargos em 2026 precisam agir rapidamente para evitar consequências legais.
