Indicação apresentada em 23 de março questiona manutenção da COZIP diante da economia gerada com iluminação em LED
A vereadora Giovana Silvério apresentou, no dia 23 de março, uma indicação ao Executivo de Naviraí solicitando estudo para redução da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COZIP). A proposta parte da avaliação de que a modernização do sistema de iluminação no município já reduziu custos operacionais, o que poderia refletir diretamente no valor pago pelos contribuintes.
Segundo a parlamentar, a realidade atual é diferente do cenário em que a taxa foi criada. Na época, a cidade utilizava majoritariamente lâmpadas convencionais, com maior consumo de energia e custo elevado para manutenção. Hoje, cerca de 80% da iluminação pública de Naviraí já foi substituída por tecnologia LED, considerada mais eficiente e econômica.
Com a redução dos gastos do município nesse setor, a vereadora questiona a permanência dos valores cobrados dos moradores. “Se o custo do serviço diminuiu, é justo que essa economia também seja repassada à população”, defendeu.
Outro ponto destacado na indicação é a previsão legal que isenta da cobrança da COZIP consumidores com gasto mensal de até 100 kWh. Além disso, a legislação também prevê que contribuintes podem solicitar a suspensão da cobrança caso comprovem a ausência de iluminação pública em seu logradouro.
A proposta agora aguarda análise do Executivo Municipal, que poderá avaliar a viabilidade técnica e financeira de eventual revisão da taxa. A iniciativa reforça o debate sobre a atualização das políticas públicas conforme mudanças tecnológicas e econômicas no município.
