O plenário físico do STF julgará se referenda a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS. A análise do caso pode demonstrar a posição dos ministros em relação a um tema que ganhou destaque recentemente.
A prorrogação da CPMI foi vista como uma vitória pelos parlamentares, pois Mendonça entendeu que essa prorrogação é uma garantia constitucional à minoria parlamentar. No entanto, a aplicação desse princípio à prorrogação ainda não possui consenso no STF.
A CPMI do INSS foi criada para investigar fraudes em aposentadorias e pensões, mas seu foco tem se desviado para a investigação do Banco Master. O julgamento será importante para medir o apoio ao ministro André Mendonça entre os dez ministros do Supremo.
Na Segunda Turma do STF, já houve maioria favorável à prorrogação da CPMI e à manutenção da prisão de Daniel Vorcaro. Contudo, a participação de ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no plenário completo pode alterar o cenário e tornar o debate mais interessante.
