Um juiz federal nos EUA decidiu que as restrições impostas pelo Departamento de Guerra à atuação de jornalistas dentro do Pentágono violam a Constituição americana. A política, que exigia assinatura de acordo para credenciais, foi considerada inconstitucional e foi ordenada a suspensão de partes da política adotada pelo governo.
A decisão foi tomada em ação movida pelo jornal The New York Times, que contestou as novas regras impostas no ano passado. O juiz concluiu que as regras violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa, além de apresentarem termos vagos que podem levar a punições arbitrárias.
O magistrado determinou que o Pentágono restabeleça as credenciais de jornalistas que haviam devolvido seus passes em outubro, quando as novas exigências entraram em vigor. O juiz também afirmou que, especialmente em momentos de operações militares e conflitos internacionais, é importante que o público tenha acesso a informações sobre as ações do governo a partir de diferentes perspectivas.
O Departamento de Justiça ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, o Pentágono não informou se pretende modificar a política ou contestar a ordem judicial.
