A medida visa uniformizar o atendimento e garantir que vítimas recebam acolhimento adequado desde o primeiro contato com a polícia. O protocolo estabelece diretrizes que devem ser seguidas por todas as unidades da Polícia Civil, incluindo delegacias comuns, especializadas e aquelas que possuem Salas Lilás.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a escuta qualificada, o respeito à dignidade da vítima, o sigilo das informações e a prioridade no atendimento. O documento também determina que, sempre que possível, o atendimento seja feito por policial feminina e em ambiente reservado.
O protocolo também prevê ações mais rigorosas em situações de risco, como prioridade na prisão em flagrante do agressor, possibilidade de apreensão de armas e aplicação obrigatória de um formulário nacional para avaliação do nível de risco da vítima.
