O ministro André Mendonça, do STF, decidiu não acolher o pedido de prisão da deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que é investigada por fraudes no INSS. Em vez disso, ele determinou que a parlamentar use tornozeleira eletrônica e impôs outras restrições, como a proibição de sair das cidades onde reside no Ceará e em Brasília, além de não poder manter contato com outros investigados e ter que permanecer em casa durante a noite e em dias de folga.
A prisão da deputada foi solicitada pela Polícia Federal, com o apoio do MPF. Mendonça, em sua decisão, enfatizou a necessidade de cautela ao lidar com pedidos de prisão de parlamentares, ressaltando que tais medidas têm um impacto significativo no exercício do mandato. Ele citou a possibilidade de prisão, mas destacou que essa deve ser a exceção, não a regra.
A decisão do ministro ocorre em meio a investigações que indicam que Maria Gorete Pereira ocupava uma posição de liderança em associações que realizavam descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O valor ilícito era supostamente desviado por meio de repasses de escritórios de advocacia, com indícios de que parte do dinheiro foi utilizado na compra de um apartamento de R$ 4 milhões e um carro de R$ 400 mil.
Mendonça apontou que existem diversos indícios da participação da deputada nos crimes cometidos contra o INSS, relacionados a descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
