A Fundação Palmares publicou uma portaria que institui o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e estabelece as diretrizes para a emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece oficialmente esses grupos no Brasil.
A Portaria nº 85/2026, assinada pelo presidente da fundação, já está em vigor e busca organizar o registro das comunidades quilombolas. O cadastro será único, mantido pela fundação, e as comunidades deverão continuar a se autodefinir como quilombolas para obter a certificação.
Para solicitar a certidão, as comunidades precisam apresentar documentos como uma ata de reunião, relato da história do grupo e um requerimento formal, podendo incluir fotos e vídeos que comprovem sua identidade. A análise dos pedidos será realizada pela fundação, que terá até 180 dias para concluir o processo.
Após a aprovação, a certificação será publicada no Diário Oficial da União e enviada gratuitamente às comunidades reconhecidas. A portaria também define regras para correção de dados e cancelamento de registros, além de não responsabilizar a fundação por conflitos internos entre os moradores.
