O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que focará nesta semana na votação de dois projetos essenciais: um que estabelece um novo regime de resolução para bancos e outro que regulamenta o trabalho realizado por meio de aplicativos. A meta é avançar nas discussões e construir consenso entre as bancadas para levar as matérias ao plenário.
Entre as prioridades está o projeto de lei complementar (PLP) 281/2019, que busca reformular o modelo atual de intervenção e definir regras mais claras para lidar com bancos em dificuldades. A proposta ganhou destaque após a liquidação do Banco Master e visa fortalecer as normas do sistema financeiro, permitindo intervenções mais rápidas para evitar crises no mercado.
Outra questão prioritária é a regulamentação do trabalho por aplicativo. Motta tem pressionado por avanços na discussão do PLP 152/2025, que trata sobre o transporte individual de passageiros e serviços de entrega. O texto está sendo analisado em comissão especial desde agosto de 2025 e busca ampliar a proteção social dos trabalhadores do setor.
O presidente da Câmara também destacou a importância de ouvir representantes das plataformas digitais para avançar na construção de uma legislação que preserve a flexibilidade do setor, sem aumentar os custos para os consumidores.
