Desembargador do TJRJ é afastado após decisões favoráveis a refinaria suspeita de vínculos

A Corregedoria Nacional de Justiça afastou o desembargador Guaraci de Campos Vianna do TJRJ devido a decisões que beneficiaram a Refinaria de Petróleos de Manguinhos, [...]
Foto: Guaraci de Campos Vianna, desembargador afastado do Tribunal de Justiça do

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado é investigado por ter tomado decisões a favor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., que está sob suspeita de estar ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

O afastamento ocorre no contexto da operação Carbono Oculto, que investiga fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, com indícios de infiltração do crime organizado. A Corregedoria apontou que Vianna fez determinações sem ouvir as partes envolvidas e autorizou atos que comprometeram a integridade do processo.

Além disso, foi mencionado que o desembargador ignorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e continuou a conduzir os procedimentos, o que levou ao afastamento cautelar de suas funções. O corregedor nacional, Mauro Campbell Marques, destacou a gravidade dos indícios contra o magistrado, que agora está proibido de entrar nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça.

A CNJ enfatizou que o afastamento visa preservar a credibilidade da Justiça e proteger a confiança da sociedade no Poder Judiciário, sem que isso constitua um juízo prévio de culpa, em conformidade com o devido processo legal.

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