A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei complementar para fortalecer as regras financeiras em instituições bancárias. O projeto visa evitar efeitos em cadeia no mercado com intervenção mais rápida em instituições insolventes.
A liquidação do Banco Master levou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a pagar mais de R$ 50 bilhões somando clientes do Master, do Banco Pleno e do Will Bank, que faliram na sequência. O FGC é gerido pelos próprios bancos, mas tem como financiadores majoritários a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O projeto também cria o Regime de Estabilização e o Regime de Liquidação Compulsória. O primeiro permite manter funções críticas de uma instituição em funcionamento durante a liquidação.
A votação do projeto deve acontecer em março, após o relator publicar um novo parecer com quatro modificações no texto. O projeto tramita no Congresso desde 2019 e foi considerado pelos líderes partidários como uma das matérias prioritárias para análise nas próximas semanas.
