Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan decidiu que a administração de Donald Trump deve reembolsar empresas que pagaram tarifas canceladas no mês passado pela Suprema Corte. O juiz Richard Eaton argumentou que todos os importadores registrados tinham o direito de se beneficiar dessa decisão, que anulou impostos de importação de dois dígitos impostos no ano anterior pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.
Eaton determinou que os reembolsos devem ser feitos com juros e orientou o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) a calcular as remessas sem a cobrança de tarifas. O processo de liquidação, que finaliza o valor a ser pago pelo importador, ocorre 314 dias após a entrada dos produtos no país.
Uma nova audiência foi agendada para sexta-feira, onde Eaton pediu atualizações sobre os planos de reembolso da CBP. A agência federal informou que a tarefa de calcular os custos sem tarifas é de escala sem precedentes e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de declarações de importação.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em tarifas que foram consideradas ilegais. No mesmo dia, o governo anunciou que ampliará as tarifas globais para 15% e planeja restaurar outras tarifas em poucos meses, com base em diferentes legislações.
