A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido do governo dos Estados Unidos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fosse intimado a se defender em uma ação judicial no país. O processo, movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media, tramitou em sigilo no STJ, que rejeitou também o pedido de sustentação oral da Advocacia-Geral da União (AGU). Isso ocorreu devido à falta de previsão legal para defesas em cartas rogatórias.
A ação na Justiça americana acusa Moraes de censura ao determinar a remoção de conteúdos do Rumble, solicitando que as decisões do ministro não sejam consideradas nos Estados Unidos. A carta rogatória relacionada começou a tramitar no STJ em agosto de 2025 e depende de acordos de cooperação internacional, o que pode resultar em negativas.
As ações de Moraes envolvendo a Rumble resultaram em uma sanção que foi revertida após cinco meses, após negociações entre os dois países. O ministro é acusado de agir além de sua jurisdição, afetando cidadãos americanos com os bloqueios.
Durante a sessão, a ministra Isabel Gallotti solicitou a leitura da ementa da ação, mas o pedido foi negado pelo presidente dos trabalhos, ministro Luiz Felipe Salomão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o governo americano, defendendo que magistrados não podem ser punidos por atos no exercício da função. Com a negativa do STJ, o processo poderá ser arquivado, mas ainda há a possibilidade de recurso por parte dos EUA.
