O Senado da Argentina aprovou, em votação final, o novo Regime Penal Juvenil, que altera a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, transforma-se em lei e modifica a maneira como o país julga adolescentes envolvidos em crimes.
A votação no Senado resultou em 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. O projeto recebeu apoio de partidos como La Libertad Avanza, União Cívica Radical (UCR) e PRO, enquanto o kirchnerismo e parte do peronismo votaram contra.
Com a nova legislação, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente. Para crimes graves, a pena máxima será de 15 anos, com proibição de prisão perpétua e a determinação de que menores não cumpram pena junto a adultos.
A lei também prevê alternativas à prisão para delitos menos graves e cria um sistema de acompanhamento para adolescentes em conflito com a lei, com suporte educacional, psicológico e social. O governo destinará cerca de 23,7 bilhões de pesos para implementar o novo modelo e garantir a defesa legal dos jovens processados.
