Senador afirma que decisão do STF sobre irmãos de Toffoli não impacta CPI do Crime Organizado

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, minimizou a decisão do STF que desobriga os irmãos de Dias Toffoli a comparecer à comissão. Ele destacou [...]
Foto: Senador Alessandro Vieira | Andressa Anholete/Agência Senado

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar facultativo o depoimento dos irmãos do ministro Dias Toffoli "não surpreende" e não causará prejuízos às investigações. A declaração ocorreu após o ministro André Mendonça desobrigar José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli de comparecer à comissão.

A convocação dos irmãos Toffoli tinha como objetivo obter detalhes sobre os negócios da Maridt Participações, empresa da família, com um fundo vinculado ao Banco Master. André Mendonça destacou que a não autoincriminação é um direito do investigado, portanto, não há obrigatoriedade no comparecimento.

Alessandro Vieira, que pediu a convocação, ressaltou que forçar a presença não seria razoável, uma vez que os depoimentos são oportunidades para a defesa. Neste contexto, a CPI também decidiu pela quebra de sigilo bancário e fiscal da Maridt, considerada um avanço significativo pelos senadores.

A comissão busca tornar públicos os valores das transações entre a Maridt e o fundo ligado ao Banco Master. No entanto, há questionamentos entre alguns ministros do Supremo sobre a quebra de sigilo, uma vez que a CPI foi originalmente criada para investigar facções criminosas e pode ter extrapolado seu escopo.

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