A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que ratifica o acordo comercial entre Mercosul-UE. O tratado, firmado em janeiro após mais de 25 anos de negociações, agora será analisado pelo Senado.
O relator da proposta, deputado Marcos Pereira, afirmou que a ratificação é estratégica para ampliar o acesso do Brasil a mercados internacionais e garantir previsibilidade nas relações comerciais. Desse modo, o acordo fortalece a inserção do país nas cadeias globais de valor.
A votação contou com o apoio da FPA, que condicionou o aval à edição de um decreto de salvaguardas para proteger setores sensíveis do agronegócio. Horas antes da votação, parlamentares se reuniram com o vice-presidente, que assumiu o compromisso de encaminhar a minuta do decreto à Casa Civil ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a articulação buscou assegurar segurança jurídica ao setorrodutivo antes da votação no Senado. A expectativa, contudo, é que o decreto de salvaguardas seja publicado antes da análise pelos senadores.
