O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impediu a Venezuela de cobrir os custos da defesa do ex-ditador Nicolás Maduro em processo criminal na Justiça federal de Manhattan. Ele responde por acusações que incluem conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína, e está detido em um centro prisional no Brooklyn.
Barry J. Pollack, advogado de Maduro, explicou que a restrição decorre de sanções impostas aos EUA ao regime e ao ex-presidente venezuelano. Tais sanções exigem autorização prévia da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) para qualquer transação envolvendo entidades ou cidadãos americanos, incluindo pagamentos à defesa.
Em janeiro, a OFAC havia permitido que Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também acusada no mesmo caso, fossem pagos pela Venezuela. Porém, poucas horas depois, a licença foi revogada, impedindo o regime de arcar com os honorários legais.
Pollack argumentou que a decisão fere o direito constitucional garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a Maduro a escolha de seu próprio defensor. O advogado anunciou que busca a intervenção judicial caso o Tesouro não restaure a liberação financeira anterior.
