Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, ex-deputado federal, foram condenados por unanimidade a 76 anos e três meses de prisão. Eles responderão por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, em relação aos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorrido em 2018.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de ser mandante, mas recebeu sentença de 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de reclusão, e Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, a nove anos de prisão.
A Primeira Turma definu ainda indenizações no total de R$ 7 milhões. Fernanda Gonçalves Chaves, sobrevivente do ataque, e sua filha receberão R$ 1 milhão. Os familiares de Marielle dividirão R$ 3 milhões, enquanto os de Anderson Gomes receberão R$ 1,5 milhão cada, totalizando R$ 3 milhões para a esposa Ágatha e o filho Arthur.
Todos os condenados perderam os direitos políticos, ficando inelegíveis e proibidos de votar até o fim das penas. Militares perderão patente ou graduação, e servidores públicos serão destituídos dos cargos. Domingos Brazão deixará de receber salário de cerca de R$ 56 mil mensais do TCE-RJ.
