A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), por 6 votos a 3, revogar as tarifas comercial impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Investimento Independente (IEEPA), de 1977. O juiz-chefe John Roberts destacou que o uso da lei excedeu a autoridade presidencial prevista em emergências nacionais.
A revogação foi confirmada em uma ação judicial iniciada por empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, sendo a maioria governados por democratas. Trump havia aplicado medidas que atingiam quase todos os parceiros comerciais do país.
O ex-presidente classificou a decisão como uma 'vergonha' durante uma reunião com governadores estaduais. Ele já havia sinalizado, antes da Corte Suprema analisar o caso, que estudaria alternativas caso a decisão fosse desfavorável.
A Constituição dos EUA reserva ao Congresso a competência para impor tarifas, mas a IEEPA permite ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional. Trump foi o primeiro a recorrer a essa lei para cobrar tarifas antes das restrições impostas.
