O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu extinguir a ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Paraná que questionava a regularização de áreas consolidadas no bioma Mata Atlântica no Paraná.
Com isso, o tribunal reafirmou que o Código Florestal continua valendo no Paraná, inclusive para áreas ocupadas até 22 de julho de 2008. A decisão permite que propriedades rurais e atividades produtivas nessas áreas sigam as regras da lei federal.
A disputa vinha criando entraves para licenças ambientais, acesso a financiamentos e planejamento de investimentos. A falta de clareza nas regras prejudicava empresas e produtores, e a produção florestal tem ciclo longo. Com a decisão, o tribunal reduz riscos e traz mais previsibilidade para quem investe no setor.
A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas) considera a decisão uma vitória importante. Ela traz segurança jurídica para o estado e elimina o impasse que estava dificultando o trabalho do setor. Com isso, o Paraná tende a atrair novos projetos florestais e industriais de médio e longo prazo.
