A prefeitura de Campo Grande anunciou corte no número máximo de adolescentes atendidos pelo Programa Mirim, vinculado ao Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG). O limite foi reduzido de 420 para 200 participantes, conforme justificativa para alinhar o programa às necessidades reais dos órgãos municipais.
A mudança também altera o modelo financeiro da parceria, estabelecendo repasse mensal de R$ 2.013,39 por adolescente efetivamente ativo a partir de 1º de outubro de 2025. Os recursos serão usados para salários, encargos e despesas operacionais do instituto, vinculados à apresentação de notas fiscais que comprovem a quantidade de adolescentes em atividade em cada mês.
Irregularidades podem levar à retenção do repasse, como desvio de finalidade, falta de cumprimento de obrigações ou descumprimento de recomendações de controle. Essas medidas visam coibir práticas questionadas em programas similares, como pagamentos pela 'folha secreta'.
O documento também atualiza dotações orçamentárias, envolvendo as secretarias de Educação, Fazenda, Assistência Social, Infraestrutura, Meio Ambiente e Controladoria-Geral do Município. A alteração busca aprimorar a gestão dos recursos destinados aos projetos e atividades ligados ao Programa Mirim em Campo Grande.
