Após um embate sobre o IPTU, a Justiça esclareceu que todos os imóveis com valores de imposto acima da inflação estão com os pagamentos suspensos. A prefeitura, que continuou a fazer cobranças, agora deve atender todos os contribuintes que buscarem informações sobre os valores devidos.
O juiz responsável pela decisão, Ariovaldo Nantes Corrêa, afirmou que a prefeitura não conseguiu comprovar que apenas terrenos teriam sofrido aumento no valor. Ele também destacou que a taxa do lixo não é afetada pela suspensão do IPTU, que se aplica apenas aos imóveis que tiveram reenquadramento e atualização de valores acima de 5,32%.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou preocupação com as ações da prefeitura, que insistiu na cobrança de alguns carnês na data de vencimento. O advogado Lucas Rosa criticou essa postura, ressaltando que a decisão judicial exige que os carnês sejam ajustados, retirando reajustes indevidos e limitando os aumentos apenas à inflação.
Além disso, a prefeitura não precisa enviar boletos físicos a todos os contribuintes, mas deve garantir atendimento presencial até a meia-noite. É fundamental que informações sobre os valores de cada inscrição imobiliária estejam disponíveis no site para facilitar o cálculo por parte dos contribuintes.
