A Câmara dos Deputados autorizou hoje o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para datacenters. A medida, proposta pelo deputado José Guimarães, permite que a análise e votação do texto ocorra diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e prevê redução de impostos para empresas que implantarem ou expandirem essas estruturas no país.
A iniciativa inclui isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins em aquisições de equipamentos relacionados a tecnologias da informação e comunicação. Caso os itens não sejam produzidos no Brasil, também será desonerado o imposto de importação.
Datacenters são instalações que armazenam e processam dados para serviços digitais como e-mails, redes sociais e plataformas on-line.
A votação do mérito da proposta só deverá ocorrer depois do Carnaval, segundo o presidente da Câmara, sem que ainda tenha sido designado um relator.
