O Tribunal de Justiça do Maranhão pagou verbas indenizatórias milionárias a seus magistrados usando dinheiro correspondente à remuneração alcançada com o polêmico negócio firmado pela Corte com o Banco de Brasília (BRB) – instituição sob investigação da Polícia Federal no inquérito do caso Master por suposta compra de títulos podres que resultou em fraude estimada em R$ 12,2 bilhões.
Em dezembro, sob a rubrica indenização, 36 desembargadores e 321 juízes que constam da folha de subsídios do TJ receberam R$ 9,6 milhões – afora R$ 6,8 milhões em ‘vantagens eventuais’. A revelação sobre a fonte de recursos para a quitação do benefício foi feita pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho – então presidente da Corte em final de mandato -, durante a sessão que reuniu a cúpula do TJ, no dia 28 de janeiro.
O desembargador afirmou que o pagamento de indenizações saiu do dinheiro do FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e que a remuneração atual do BRB já ultrapassou R$ 13 milhões. Ele também disse que a gestão de dinheiro é um risco e que o risco foi dele.
A rotina dos ‘penduricalhos’, incluindo verbas ditas indenizatórias, é perpetuada em todos os tribunais estaduais. Sob o chapéu ‘vantagens eventuais’ ou ‘pessoais’ paga-se fortunas mensalmente a magistrados a título de ‘verba indenizatória’, sem incidência de Imposto de Renda, vez que a taxação recai exclusivamente sobre valor remuneratório.
