A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Ministério Público do estado (MPMS) se manifeste sobre a eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Campo Grande, ocorrida em julho de 2025 para o biênio 2027-2028. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan solicitou a manifestação em até 72 horas, destacando que o órgão deve acompanhar a ação e garantir a responsabilização dos envolvidos, sem defender o ato.
A ação popular impugna a reeleição da mesa com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a antecipação do pleito. O advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira argumenta que a medida viola princípios como alternância de poder, contemporaneidade do pleito e legitimidade democrática, além do Regimento Interno da Câmara, que fixa a eleição para 22 de dezembro.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), afirmou que a decisão de antecipar a eleição foi uma estratégia do Legislativo para garantir autonomia. Ele ressaltou que a reeleição já está consensualmente aceita na Casa, embora tenha ocorrido antes do prazo estabelecido pelo STF.
A Justiça agora aguarda o posicionamento do MPMS para decidir se suspende a eleição de julho e obriga a Câmara a realizar novo pleito em outubro de 2026, conforme determinação do STF e do próprio regimento interno.
