A decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados penduricalhos no serviço público provocou uma forte reação no cenário jurídico e político do Brasil, principalmente pela forma como foi implementada. A discordância principal está relacionada aos aspectos formais da decisão e foi expressa por magistrados, procuradores e parlamentares.
Os críticos destacam que existem diversas ações constitucionais em andamento no Supremo Tribunal Federal que lidam com o tema, as quais seriam mais apropriadas para discutir a matéria. Dino utilizou uma ação específica de um caso de São Paulo, que ele mesmo já havia negado, para tomar uma decisão que afeta todo o país.
Especialistas afirmam que as reclamações constitucionais normalmente tratam de descumprimentos de decisões da corte por instâncias inferiores, não sendo o instrumento correto para decisões com efeitos gerais. Embora haja críticas ao formato, reconhece-se que a decisão força um debate sobre os excessos nos pagamentos extras do serviço público.
O futuro da questão agora depende do julgamento de mérito em plenário e da criação de projetos de lei que definam quais penduricalhos são justificáveis e quais devem ser eliminados. O consenso sobre os exageros na criação de auxílios que frequentemente ultrapassam o teto constitucional é um ponto de convergência entre as partes envolvidas.
