A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao STF a possibilidade de integrar um programa de remição de pena por meio de estudos, além de ter acesso a uma TV a cabo. O ex-ministro pretende iniciar os estudos na modalidade EAD enquanto está preso.
Conforme a Lei de Execução Penal, um preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Na petição, os advogados argumentam que o acesso à TV a cabo é um direito dos detentos para que possam se manter atualizados sobre a realidade social, especialmente considerando que Braga Netto é o único custodiado na unidade militar.
Os advogados ressaltam que o general arcará com todos os custos referentes à instalação e manutenção da TV. Além disso, a defesa informou que Braga Netto deseja receber a visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, o que ainda depende de autorização do Supremo.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado e enfrenta o risco de perder seu posto e patente no processo que tramita no STM.
