Na sexta‑feira, 6 de fevereiro, realizou‑se a primeira reunião do ano do Comitê estadual de suporte e aperfeiçoamento para o atendimento da população indígena no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu no Salão Pantanal do TJMS e foi presidido pelo desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
Os participantes debateram a execução da Recomendação nº 4 do Manual da Resolução CNJ nº 454/2022, que orienta a realização de mutirões para adequar registros processuais de demandas envolvendo partes ou direitos indígenas. Também foi discutida a necessidade de designar intérpretes, preferencialmente membros da própria comunidade, em atos judiciais nos quais indígenas precisem se expressar verbalmente.
Foram articuladas propostas para a criação de um Grupo de Trabalho destinado à elaboração de fluxos e protocolos que garantam proteção integral, atendimento intercultural e adoção de crianças indígenas. O Comitê ainda apresentou o Projeto Piloto de Justiça Restaurativa Indígena, que propõe círculos de construção de paz no presídio feminino de Ponta Porã, envolvendo mulheres indígenas encarceradas e suas comunidades, visando adequar a prática à sua cultura.
Estiveram presentes na reunião a desembargadora Elizabete Anache, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS; a desembargadora Sandra Artioli, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Também participaram a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Helena Alice Machado Coelho; os juízes Eguiliell Ricardo da Silva, Luiz Felipe Vieira, Ricardo da Mata, Robson Celeste Candeloro; a juíza Katy Braun do Prado; e a promotora Fernanda Rottili Dias da 1ª Promotoria de Caarapó.
