Anvisa e MPF firmam acordo para intensificar fiscalização e combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, reforçando a RDC 855/2024.
Anvisa e MPF assinaram acordo estratégico para intensificar fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. O acordo visa garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no território nacional.
A parceria combina a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF.
O acordo foi assinado pelo diretor‑presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária‑geral do MPF, Eliana Torelly. Entre as medidas previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, bem como a promoção de ações coordenadas.
