Projetos de lei focados em infância e adolescência são analisados na Comissão de Direitos Humanos, com destaque para normas contra trabalho infantil e crimes sexuais.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retomou seus trabalhos em fevereiro, apresentando 40 propostas de lei para deliberação. A presidente, senadora Damares Alves, definirá a agenda de votações.
Entre os projetos já aptos a serem votados está o PLS 234/2018, que endurece normas contra o trabalho infantil.
O PLS 234/2018 estabelece responsabilidade civil quando crianças ou adolescentes são submetidos às piores formas de trabalho infantil, e cria normas de proteção ao trabalho adolescente. O senador Ciro Nogueira considera a proposta um avanço na proteção infantojuvenil, pois coíbe práticas que comprometem o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de menores e reafirma o dever estatal de assegurar seus direitos com prioridade absoluta.
