A Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de plano de trabalho para o ex-comandante da força naval Almir Garnier. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em atendimento a ofício da Corte e após pedido formal da defesa do militar.
O ex-comandante da Marinha foi sentenciado a 24 anos de prisão após a condenação no julgamento da trama golpista. A proposta de plano de trabalho prevê a atuação do custodiado em atividades administrativas, voltadas à avaliação de sistemas de comando e controle, processos decisórios, simulações operacionais e estudos relacionados a projetos estratégicos da Força Naval.
Os pedidos se baseiam no mesmo marco normativo aplicado em outros casos, como o programa de remição por leitura previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça. A proposta de plano de trabalho ainda depende de aprovação do ministro Alexandre de Moraes para ser efetivamente implementada.
A carga de trabalho será de seis a oito horas diárias, de segunda a sábado, com monitoramento das atividades, controle de acesso ao ambiente de trabalho e registro de produtividade. As leituras também deverão observar os critérios fixados, conforme regulamentação sobre remição por estudo e leitura, permitindo a redução de quatro dias da pena a cada obra lida.
