A Lei nº 15.322, de 2026, institui a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além do combate às zoonoses. A campanha deverá incentivar a adoção de animais abandonados e promover ações que garantam qualidade de vida aos animais.
A lei autoriza a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas, além de incentivar a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho. A campanha teve origem no Projeto de Lei nº 2.729/2021.
A campanha também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. O Brasil possui mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, o que reforça a importância da iniciativa.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União
