O processo de impeachment de Julio Casares no São Paulo foi paralisado pela Justiça. Um grupo de conselheiros entrou com uma ação judicial que pede mudanças na reunião que determina o afastamento provisório do presidente são-paulino. São solicitadas a adoção do voto híbrido e a redução do quórum mínimo para aprovação da pauta.
O pedido na Justiça é de que volte a ser considerado o número referente a dois terços dos conselheiros como quórum para aprovação do afastamento de Casares. O argumento para a primeira mudança é de que, na ambiguidade, deve prevalecer a norma que favoreça o acusado.
“Nós temos, por incrível que pareça, dois artigos que versam sobre o mesmo assunto”, reconheceu a contradição e explicou que a escolha pelo 58 se dá pelo princípio jurídico chamado In dubio pro reo (“na dúvida, a favor do réu”, em tradução livre). A ação tem um pedido liminar, para que seja julgada com celeridade.
Também é pedido que o sistema de votação seja híbrido, com voto online e presencial. Olten já havia negado esse pedido da oposição, que recorreu à Justiça. Outras reuniões que debateram questões disciplinares a conselheiros já tiveram voto híbrido nesta gestão.
