O WhatsApp pode ser submetido às regras da União Europeia contra conteúdo ilegal e prejudicial após atingir o limite de usuários previsto na Lei de Serviços Digitais. A informação foi confirmada por uma porta-voz da Comissão Europeia. O WhatsApp registrou cerca de 51,7 milhões de usuários ativos mensais na Europa.
A Comissão Europeia explicou que o objetivo é determinar se os canais do WhatsApp funcionam como mensagens privadas, o que ficaria fora do escopo da DSA, ou como canais abertos, semelhantes a redes sociais, que passariam a ser regulados. O WhatsApp que pertence à Meta Platforms não comentou oficialmente a possibilidade de enquadramento na nova regulação.
A Lei de Serviços Digitais, conhecida pela sigla DSA, é um conjunto de regras da União Europeia criado para tornar o ambiente digital mais seguro, justo e transparente para usuários e empresas, protegendo direitos fundamentais online e ampliando a responsabilidade das plataformas. A DSA busca combater a venda e troca de bens, serviços e conteúdos ilegais, reduzir a disseminação de desinformação e garantir mais controle aos usuários sobre o que veem na internet.
A DSA já classifica como grandes plataformas online serviços como Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn e Temu. Essas empresas precisam adotar medidas adicionais de combate ao conteúdo ilegal e prejudicial, além de maior transparência e gestão de riscos. Violaciones à DSA podem resultar em multas de até 6% da receita anual global da empresa responsável.
