O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedidos da defesa de Jair Bolsonaro. A defesa pede autorização para participação no programa de remição de pena pela leitura, acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV e concessão de assistência religiosa.
A senadora Damares Alves também protocolou pedido para a realização de uma vistoria institucional nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está preso.
Bolsonaro cumpre pena após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderança de uma tentativa de golpe de Estado.
A decisão do ministro não analisa o mérito das solicitações, apenas encaminha o processo para parecer do procurador-geral.
