O governo brasileiro endureceu as regras para a entrada de alimentos, bebidas e outros produtos agropecuários transportados nas bagagens de viajantes. A medida entra em vigor a partir de 4 de fevereiro e revoga a regulamentação anterior, de 2019, reforçando os mecanismos de controle sanitário nas fronteiras.
A nova lista de itens proibidos poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme alterações no cenário sanitário internacional, nos procedimentos aduaneiros ou na avaliação de riscos. A fiscalização é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
Os itens listados atualmente incluem produtos apícolas, amostras biológicas, animais vivos, carnes e produtos suínos, medicamentos e produtos de uso veterinário, entre outros. Além disso, o viajante que tiver visitado áreas de produção agropecuárias, fazendas ou exposições rurais 15 dias antes de embarcar para o Brasil deverá emitir uma declaração, mesmo que não esteja transportando os produtos.
A mudança também passará a fiscalizar vinhos e bebidas fermentadas, produtos veterinários, rações, embalagens e peças de madeira e kits laboratoriais. O objetivo é reduzir o risco de entrada de agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro.
