A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O pedido foi apresentado no âmbito da execução penal e se baseia na Lei de Execução Penal e em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa prevê a redução da pena a partir da leitura e avaliação de obras literárias. A defesa afirma que a participação tem caráter educativo e está alinhada à finalidade de ressocialização da pena. Conforme as regras do programa, cada obra lida e avaliada pode resultar na remição de quatro dias de pena, desde que o apenado cumpra todos os critérios estabelecidos.
O pedido também destaca que, antes mesmo de qualquer abatimento de pena, é necessária autorização judicial para que o condenado tenha acesso às obras e às condições materiais exigidas para participar do programa. Só após a leitura, a avaliação e a validação dos relatórios é que os dias eventualmente remidos podem ser reconhecidos.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro poderá ou não aderir ao programa. Não há prazo definido para a análise do pedido.
