O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos antidemocráticos. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o veto será derrubado pelo Congresso Nacional.
O veto foi feito em evento sobre 8 de Janeiro no Palácio do Planalto. Sóstenes Cavalcante foi um dos principais articuladores do projeto na Câmara e afirmou que o veto é a prova do ódio que Lula e toda a esquerda têm dos patriotas, da direita e dos conservadores.
O projeto de lei da Dosimetria foi aprovado em 10 de dezembro do ano passado e, uma semana depois, foi aprovado pelo Senado. A proposta original era anistiar os condenados por atos antidemocráticos, mas enfrentou forte resistência no Congresso. Após meses de imbróglio, o relator do texto na Câmara apresentou um parecer propondo somente a redução das penas para votação.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
