O prefeito do Rio de Janeiro sancionou a lei que proíbe moradores de exigir que entregadores de aplicativos subam até a porta dos apartamentos. A regra determina que a entrega seja feita na portaria do prédio e tem como principal objetivo reduzir conflitos e episódios de violência envolvendo profissionais e usuários das plataformas.
A lei foi criada devido a casos graves de violência motivados por discussões durante entregas, como o caso de um entregador que foi baleado no pé por um policial penal.
A entrega na porta do apartamento pode ser combinada previamente, sem custo adicional, apenas nos casos em que o cliente for idoso ou pessoa com mobilidade reduzida.
Caso a lei seja descumprida, o episódio pode ser tratado como infração contratual ou conflito de consumo, dependendo da situação.
