O Ministério Público da Argentina decidiu pedir à Justiça federal, nesta segunda-feira, que solicite aos Estados Unidos a extradição do ditador Nicolás Maduro para que ele seja julgado no país por crimes contra a humanidade atribuídos ao período em que estava comandando o regime venezuelano.
O pedido foi apresentado pelo promotor Carlos Stornelli em um documento encaminhado ao juiz Sebastián Ramos, titular do Juizado Nacional em Matéria Criminal e Correcional Federal nº 2. No texto, o promotor citou a recente detenção de Maduro pelas autoridades americanas e destacou que há contra ele uma ordem de prisão vigente na Argentina e convocação para prestar depoimento no processo ativo no país.
O processo se baseia no princípio da jurisdição universal, que permite a um país julgar crimes graves contra os direitos humanos independentemente do local onde foram cometidos ou da nacionalidade das vítimas e dos acusados.
A ação judicial contra Maduro na Argentina teve início em 2023, a partir de uma denúncia apresentada pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD). O governo do presidente Javier Milei foi um dos primeiros da região a apoiar publicamente a operação americana que levou à captura de Maduro.
