O novo código penal da Indonésia entrou em vigor na sexta-feira (2) e substitui a legislação criminal herdada do período colonial holandês.
O código penal, que tem 345 páginas, foi aprovado pelo Parlamento do país em 2022 e entrou em vigor após um período de transição de três anos.
O novo código prevê penas de prisão para adultério, convivência de casal sem ser casado, disseminação de fake news e ofensas ao presidente e às instituições do Estado.
O crime de adultério pode resultar em até um ano de prisão, enquanto a coabitação entre pessoas não casadas pode resultar em até seis meses de detenção. Esses processos só podem avançar mediante denúncia formal apresentada pelo cônjuge, pais ou filhos.
