O Ministério Público lembra à sociedade que disparar ao ar com armas de fogo é crime e pode resultar em penas de até 5 anos de prisão. Os disparos ao ar são considerados um risco comum e estão sujeitos à Lei de Armas 4036/10, que castiga o ato. Em caso de lesões ou mortes, os autores podem ser acusados de lesão grave ou homicídio.
A Fiscalia alerta sobre a importância de ter consciência do uso de armas de fogo, especialmente durante as festas, quando há registros de vítimas fatais causadas por balas perdidas. Realizar disparos ao ar pode ter consequências graves, incluindo danos severos, lesões graves e até homicídio.
Além disso, a Fiscalia também alerta sobre a periculosidade dos fogos de artifício e pede que os pais tomem consciência e responsabilidade sobre o uso e manipulação desses artefatos por crianças e adolescentes. Os pais que permitam que seus filhos manipulem fogos de artifício podem ser acusados de violação do dever de cuidado em caso de lesões.
Para evitar acidentes, é importante nunca permitir que crianças manipulem fogos de artifício, ler e seguir as instruções dos fabricantes e encender os fogos ao ar livre, longe de casas e pessoas. Em caso de queimaduras, é importante enfriar a área com água limpa e procurar ajuda médica imediatamente.
