O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a nova lei de nacionalidade após o Tribunal Constitucional considerar vários artigos do texto como contrários à Carta Magna. A decisão foi tomada após uma solicitação do Partido Socialista para que fossem revisados vários artigos do texto.
A corte considerou inconstitucionais quatro normas do decreto do Parlamento para alterar a lei de nacionalidade, incluindo a que busca impedir o acesso à cidadania portuguesa a quem tenha sido condenado por um crime a dois ou mais anos de prisão no país.
As outras propostas consideradas inconstitucionais incluem a que estabelece que a consolidação da nacionalidade não deve ser aplicada em situações de “fraude manifesta” e a que assinala que a concessão da cidadania ficaria pendente à data de entrada em vigor das mudanças na legislação.
O presidente de Portugal explicou que vetou as alterações de acordo com o que dita a Constituição, que estabelece que se o Tribunal Constitucional se pronuncia pela inconstitucionalidade de uma norma, esta deverá ser vetada pelo chefe de Estado.
