O Ministério Público obteve decisão favorável em ação civil pública que responsabiliza o município e o Estado de Mato Grosso do Sul pela degradação ambiental causada pelo processo de assoreamento do Ribeirão Piravevê e de outros cursos d’água da região. A sentença determina a adoção de medidas imediatas para conter os danos e recuperar as áreas afetadas.
A ação foi ajuizada após constatação da omissão do poder público na gestão do sistema de drenagem urbana, o que levou ao agravamento de processos erosivos e ao assoreamento dos córregos Andorinha, Ponta Porã, Azul e Piravevê.
Na decisão judicial, foi reconhecida a gravidade da situação, com determinação para que os entes públicos readequem e ampliem o sistema de drenagem pluvial da área urbana de Ivinhema no prazo máximo de 180 dias.
A sentença reforça a importância da atuação preventiva e corretiva do poder público para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
