O ministro Alexandre de Moraes criticou a possibilidade de redução de pena para condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, a ação seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia.
A fala se refere ao chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. O texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condenação. A mudança beneficiaria os condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto busca impedir a soma de penas, reduzir a pena para quem estava na multidão e flexibilizar a progressão de regime. Além disso, o texto estabelece que o condenado que estiver cumprindo pena em prisão domiciliar continua tendo o direito de ter sua pena reduzida por meio de trabalho ou estudo.
Moraes afirmou que não podem ser admitidos discursos de atenuantes em penas que foram aplicadas pelo judiciário após o devido processo legal e a ampla defesa. Para o ministro, a fixação das penas serve para prevenir novas tentativas de golpe.
