A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, a adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (Propag). O projeto recebeu 19 votos favoráveis e segue para votação final antes do recesso. O Propag permite renegociar R$ 7,5 bilhões de dívida dentro de um passivo total de R$ 9,5 bilhões, reduzindo o comprometimento mensal das receitas correntes de 2,7% (cerca de R$ 50 milhões) com juros menores e prazos mais longos. A economia resultante deve ser aplicada obrigatoriamente em educação e segurança pública, e o programa autoriza a cessão de créditos da dívida ativa, royalties e aportes no Fundo de Equalização Federativa.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação a adesão ao Propag, programa que permite renegociar R$ 7,5 bilhões de dívida com a União, reduzindo o pagamento mensal de 2,7% das receitas e destinando a economia a educação e segurança.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, a adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (Propag). O projeto recebeu 19 votos favoráveis e segue para votação final ainda na próxima semana, antes do recesso.
O Propag permite renegociar R$ 7,5 bilhões de dívidas com a União, dentro de um passivo total de R$ 9,5 bilhões, reduzindo o comprometimento mensal das receitas correntes de 2,7% (cerca de R$ 50 milhões) com juros menores e prazos mais longos.
