O STF iniciou, nesta quarta‑feira (10), o julgamento de quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ouvindo as sustentações orais das partes. Em 2023, a Corte considerou o marco temporal inconstitucional; o veto presidencial ao projeto que o validava foi derrubado, mantendo o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial. Partidos PL, PP e Republicanos ajuizaram ações para preservar a validade do projeto, enquanto entidades indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar a tese. Audiências de conciliação foram realizadas, mas a Apib retirou‑se do processo alegando falta de paridade.
O STF começa a julgar quatro processos sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O STF iniciou, nesta quarta‑feira (10), o julgamento de quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na sessão, foram ouvidas as sustentações orais das partes e a data da votação dos ministros será definida posteriormente.
Em 2023, a Corte considerou o marco temporal inconstitucional e, posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que o validava; porém, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Assim, prevalece o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época.
